Mandatos terão períodos idênticos, mas eleições não serão coincidentes
Emenda constitucional ainda precisa ser ratificada pelo Senado
A Câmara dos Deputados acaba de aprovar na noite desta 4a feira (10.jun.2015) o mandato de 5 anos para todos os cargos eletivos no país. Estava também em votação a coincidência de todas as disputas, num mesmo ano, numa única data –mas essa proposta foi rejeitada.
São mudanças que precisam ser feitas por meio de emendas constitucionais. Ainda é preciso aprovação em segundo turno na própria Câmara. Depois, são necessárias duas novas votações no plenário do Senado. Há tempo para modificações.
COMO VAI FUNCIONAR:
1) regra de transição: em 2018, os mandatos de deputados (distritais, estaduais e federais), de governadores e de presidente da República serão ainda de 4 anos;
2) eleição de 2022: aí passa a valer o mandato de 5 anos para os novos eleitos;
3) senadores: para os eleitos em 2018, os mandatos serão de 9 anos (hoje são de 8 anos). Para os eleitos em 2022, os mandatos serão de 5 anos. Dessa maneira, em 2027, todos senadores que forem eleitos terão mandatos com a mesma duração (5 anos);
4) prefeitos e vereadores: os mandatos de prefeitos e vereadores continuam sendo de 4 anos para os que forem eleitos em 2016. Passam a ser de 5 anos apenas para os eleitos em 2020.
Segundo o texto divulgado pela Câmara dos Deputados em seu site, às 21h34, a ideia inicial era fazer valer um acordo entre os líderes partidários para que todos os mandatos de 5 anos, de todos os cargos eletivos, fossem coincidentes. Eis o que dizia a página da Câmara:
“A emenda não estabelece uma transição para prefeitos e vereadores, cuja eleição se realiza em 2016. Por esse motivo, os líderes partidários firmaram acordo para ajustar o texto quanto a esse tema nas votações sobre coincidência de eleições (…) De qualquer forma, para fazer a transição e a coincidência de eleições, os mandatos de vereadores e prefeitos terão de ser maiores ou menores que quatro anos“.
Ou seja, a ideia era tentar mesmo forçar apenas uma eleição a cada 5 anos para todos os cargos eletivos no país. Não deu certo.
DECISÃO CONTRA MARÉ MUNDIAL
Se for mantida a decisão de mandatos de 5 anos (e não de 4, como hoje), os congressistas brasileiros estarão assumindo uma posição contrária ao movimento mundial que pede mais participação e interação entre políticos e cidadãos.
Hoje, o Brasil vota regularmente a cada 2 anos (sempre em anos pares). Em 2016 haverá eleição de prefeitos e de vereadores. Em 2018, para todos os outros cargos –presidente, governadores, deputados estaduais, deputados distritais (em Brasília) e senadores.
A prevalecer a decisão tomada pela Câmara, os brasileiros votariam muito menos: só uma vez a cada 5 anos (para presidente, governador, deputados e senador). Depois, num outro ano, para prefeitos e vereadores. Acaba a sincronia de uma eleição a cada 2 anos, como manda o sistema atual.
Com mandatos de 5 anos anos, a frequência eleitoral será diminuída.
O argumento a favor da proposta é que muitas eleições “atrapalham” a vida do país, pois “tudo para em anos eleitorais”. Não há fatos concretos que comprovem essa teoria. Os brasileiros não deixam de tocar a vida por causa da eleição. Ao contrário, a festa democrática é útil para os cidadãos refletirem sobre o que está dando certo e o que não está.
Em países com democracias consolidadas, como os Estados Unidos, há eleições todos os anos –pois muitos mandatos não são coincidentes.
Nos EUA, a Câmara dos Representantes (equivalente à Câmara dos Deputados) tem 435 cadeiras. No Brasil, são 513. Todos os deputados norte-americanos têm mandatos de apenas 2 anos. No Brasil, o período é de 4 anos e agora poderá ir a 5.
Outro detalhe: em mais da metade dos Estados norte-americanos há limite para a reeleição de deputados federais. No Brasil, um deputado pode passar a vida inteira se reelegendo.
Nos EUA, cada Estado elege apenas 2 senadores. No Brasil, são 3 para cada unidade da Federação.
Não há nenhuma proposta com chance de ser aprovada no Congresso que trate da redução do número de deputados e de senadores. Muito menos algo que limite o número de reeleições de congressistas.
Há ainda tempo para os próprios deputados refletirem sobre a decisão que acabam de tomar. Depois, os senadores também podem revisar essa mudança.
Mas tudo indica que o Congresso se esqueceu das jornadas de junho de 2013. Deputados e senadores parecem mesmo estar propensos a construir um muro separando o Poder Legislativo do restante da população.
COMENTÁRIO DO BLOG
É uma triste coincidência que no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal tenha tomado uma decisão tão democrática (liberar a publicação de biografias sem a necessidade de autorização prévia) o Congresso adote uma regra tão regressiva.
